terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Aborto: raciocinando com a cabeça deles. Ainda assim a Igreja tem razão

Henrique Faria

A discussão sobre a moral, a ética e a legalidade do procedimento abortivo levado a efeito no caso da menina de Alagoinhas-PE é muito mais profunda que a exposição irresponsável da mídia nacional, em flagrante insuflamento da opinião pública contra a moral católica. As grandes redes de TV, jornais e revistas, todos dirigidos e pensados por gente muito mais interessada nos lucros das suas audiências e veiculações, totalmente desprovida da ética que recomendaria cautela e responsabilidade na forma como divulgar tal notícia, não perderiam nunca esta oportunidade de promover uma onda de revolta contra a Igreja Católica. A eles não interessa o debate coisa nenhuma. Eles gostam é do foguetório.
Há vários aspectos a serem considerados. E não seria possível em tão pouco espaço defender com argumentos jurídicos, embasados pela própria legislação brasileira, a posição do arcebispo de Olinda-Recife, dom José Cardoso Sobrinho, o personagem mais combatido nesse episódio. Nem o estuprador mereceu tamanha indignação.
É crime, sim, perante a lei
E como há muitos católicos revoltados com a excomunhão do médico que interrompeu a gestação dos dois embriões, bradando em coro com a mídia imoral a favor desse procedimento cirúrgico, acho interessante enfocar alguns aspectos sobre a questão, lembrando sempre que a minha reflexão não se esgota nesta página de jornal.
Primeiro, há que se considerar o seguinte: em nenhum código de leis brasileiro está escrito que o aborto é permitido em caso de estupro. O Código Penal Brasileiro, que deu guarida ao procedimento abortivo, não é um código de direitos. É um código de crimes. Ali estão elencados os procedimentos criminosos e as penas a que estão sujeitos. O artigo 128, I e II do Código Penal não diz que o aborto neste caso “não constitui crime”, mas que “não se pune” o aborto nessas circunstâncias. Ou seja: o aborto necessário (provocar o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e o aborto ético ou humanitário (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, do seu representante legal), como a doutrina chama estes tipos de procedimento, é crime (Art. 126 que diz que é crime “Provocar Aborto com o consentimento da gestante”.). E quem o pratica, ainda que não seja punido, pela proteção do art. 128, é criminoso.
Só se conhece um criminoso
Por outro lado, veja bem. A prática do aborto ético ou humanitário não depende da condenação do estuprador. Claro. Se tivesse que esperar a sentença, a criança já teria nascido e, conforme o caso, já capaz de cantar o Hino Nacional, ou de fazer contas com regras de três. Mas, se não houve sentença e não transcorreu o trânsito em julgado (impossibilidade de recursos), como se pode afirmar que houve um crime e um criminoso?
Eu sei que você vai rebater que o que está em questão não é a figura do estuprador, mas do estupro. Correto. Houve uma criança, menor de 14 anos, que engravidou. A violência se presume, conforme reza o art. 224 “a” do CP. Portanto, houve o estupro. Mas o estuprador não se conhece, ainda, perante a lei. No caso da menina de Alagoinhas-PE existe um indiciado. Mas ainda não existe um culpado. Então, ainda não é o momento de se execrar o padrasto. Alguém se lembra da Escola Base, em que os mesmos meios de comunicação, que hoje se fingem de indignados com o caso de Alagoinhas-PE, destruiram pela irresponsabilidade da veiculação equivocada a vida de uma família inteira inocente? Além do mais, não é papel do cidadão execrar qualquer criminoso. Isso é prerrogativa do Poder Judiciário. Considerando friamente, em todo esse imbroglio só existe um criminoso conhecido: o médico que procedeu à cirurgia abortiva, que também é visto com compaixão pela bondade divina.
Raciocinando com a lei
Por outro lado, a posição da Igreja em defesa da vida infelizmente não tem o alcance civil. Na área civil a Igreja se limita a exercer o seu jus sperneandi em favor daqueles que estão com a vida em risco. Aliás, diga-se de passagem, muitos padres e bispos brasileiros, na época da repressão militar, colocaram suas cabeças a prêmio para defender muitos desses homens que nos meios de comunicação de hoje a criticam pela sua posição desfavorável ao aborto. Gente importante que hoje ocupa cargos de projeção no governo, ou que ocuparam – inclusive mulheres – , pegaram em armas, assaltaram, sequestraram, estupraram também. E, no momento em que se contorciam nos pau-de-araras dos órgãos de repressão, era de padres, bispos e leigos autenticamente católicos que vinham as ações concretas em defesa da sua dignidade e da sua vida. Muitos deles se esconderam em catedrais, conventos, colégios, casas paroquiais.
E, raciocinando com a cabeça deles – eles que se julgam racionais e acima de qualquer recaída emocional –, por que a Igreja não teria que defender também a vida de dois seres humanos em seu estágio de abrigo no ventre da mãe? Ora... É a Constituição da República Federativa do Brasil que lhes assegura “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança...” (Constituição Federal, art. 5o.), porque é também a lei brasileira que diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (CC art. 2o.). Ou seja, o direito à vida alcança os nascituros, isto é, aqueles que estão por nascer. Eles têm direitos. Mas não têm como se defender. E, à pergunta de qualquer um deles sobre “o que a Igreja tem a ver com isso?”, eu continuo raciocinando com a cabeça deles, respondendo que a Igreja, no Brasil, constitui uma pessoa jurídica, com CNPJ devidamente cadastrado.
A defesa da mamãe
Bem... E a menininha de nove anos que estava esperando os bebês?
Ninguém pode negar que era flagrante o seu risco. A incidência de mortes em grávidas adolescentes é um fator a ser considerado. E eu já cheguei a afirmar aqui nesta mesma página a inconveniência de uma gravidez precoce. Mas não aventei a hipótese do aborto diante das estatísticas que apontam o perigo.
O caso da nossa pernambucaninha era um fato consumado. Ela estava ao alcance da defesa. O seu próprio corpinho dava sinal de defesa. Era visível seu estado de perigo, de risco. Mas todo mundo via. De alguma forma ela se defendia. Chamava a atenção. E buscava, por si própria, pela sua situação externa o socorro que precisava. E, ainda que não querendo ser simplista, se o seu organismo conseguiu conceber e segurar o bebê, havia sinais evidentes de que seu risco era menor do que o dos embriões. Há incontáveis relatos na medicina de casos como esse, que meninas grávidas deram à luz bebês saudáveis e elas próprias sobreviveram ao parto. A medicina de hoje teria ainda muito mais recursos para acompanhar a gravidez da garotinha pernambucana e de proceder ao seu parto com sucesso, do que tinham crianças em igual situação que tiveram sucesso no nascimento dos seus bebês muitos anos atrás.
A excomunhão
Há ainda a celeuma da excomunhão (E eu tenho pouco espaço para discorrer). Ainda que, como disse alguns parágrafos atrás, tenhamos um criminoso conhecido, não temos um pecador constatado. Ninguém, nem o papa, pode afirmar que o médico seja um pecador a ser excomungado. A excomunhão, nesse caso, é automática. Mas atinge a pessoa que pratica o aborto, dependendo da sua liberdade de consciência e da sua consciência de gravidade do ato. Somente Deus sabe se ele faz parte ou não da comunhão eclesial. Não foi o arcebisbo de Olinda-Recife que excomungou o tal médico que, aliás, deu várias entrevistas afirmando a sua posição de católico praticante. E a mídia caiu de paus e pedras em cima de dom José, acusando-o, entre outras coisas, de “arcebispo cruel”. É verdade que no calor da emoção, oprimido pela sanha sensacionalista da imprensa, ele possa ter se expressado mal.
É da nossa índole católica – “veja como eles se amam” – prestar nossa total solidariedade a dom José, à garotinha de Alagoinhas-PE e à sua família. E, mais do que isso, lamentar profundamente o desfecho criminoso desta história, lembrando que a pressa, a mesma com que se “solucionou” o problema da pernambucaninha, é má conselheira. E que temos o dever de gritar contra qualquer outro ato desta natureza.
Desculpe-me o leitor se deixei a teologia de lado para raciocinar com a cabeça de quem finge que não acredita em Deus.

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