domingo, 30 de outubro de 2011

CASO KALUME: UM PROCESSO VICIADO, UM JURI MAL CONDUZIDO, UMA INJUSTA CONDENAÇÃO

Henrique Faria

O linchamento moral por parte do Judiciário a que foram submetidos os três médicos – já que a pena está sendo cumprida em liberdade até a sentença do recurso – não encontrou eco nas pessoas que conhecem, de perto, os acusados – os doutores Rui Sacramento, Pedro Henrique Torrecillas e Mariano Fiore Jr. Os três saem como vítimas de uma sentença mal exarada, muito pior do que se fosse uma decisão de um juiz só, porque vem da maioria de um júri de sete pessoas. Dos três médicos, dois deles – doutores Rui e Pedro – eram acusados da morte de quatro pessoas. O terceiro – doutor Mariano – pela morte de três. O julgamento foi tão absurdo, mas tão absurdo, que o doutor Mariano foi condenado pela morte de uma vítima da qual não vinha sendo acusado, pois teve a sua pena exatamente igual à dos outros dois colegas, condenado que foi, também, por quatro homicídios. Ficou evidente que o juiz errou ao perguntar aos jurados e que estes não sabiam exatamente o que estavam respondendo. Somente por esse “pequeno” detalhe se pode avaliar a capacidade de julgamento dos jurados, muito provavelmente mal questionados, mal informados, mal formados, suscetíveis à opinião leviana da mídia. Sim, opinião. Porque se a mídia não sentenciou, ela induziu à sentença com seus noticiários tendenciosos, onde dava o dobro de espaço à acusação em detrimento do igual espaço que deveria ter ocupado a defesa. Para a mídia não interessa a justiça. Interessa o crime. A justiça ou a injustiça são acessórios do fato, são subjetivos e, como cantam os “arautos da verdade”, o que interessa é a objetividade dos fatos.
No caso, o fato é esse: uma pessoa fez uma acusação grave de extração de órgãos de pessoas vivas. Isto é objetivo. Se ele está ou não falando a verdade, é problema do Judiciário. Isto é subjetivo. A verdade objetiva desse fato somente virá com a sentença. E a sentença veio: condenados. Isto é objetivo. Se o corpo de jurados teve ou não competência para julgar é muito subjetivo. Somente se tornará objetivo se um louco dentre os sete vier a público denunciar: houve manipulação, os jurados estavam despreparados, o clima no júri era de intenso estresse, coisas deste tipo.
Mas para a Justiça não funciona a assim. O que é objetivo é a apresentação de provas e o relato de testemunhas. E estas não foram convincentes. Isto é técnico. As provas e a testemunha de acusação – especialmente a enfermeira que se perdeu no seu depoimento quando acareada com a médica que ela arrolou como quem esteve presente à cirurgia fatal – não foram convincentes.
Digamos também que as alegações da defesa também tenham sido inconsistentes. Há uma dúvida aí: afinal, quem está falando a verdade? A maioria do júri resolveu jogar. E jogou. Com isso condenou três pessoas sem provas consistentes, quando, no mínimo, deveria ter se valido do princípio do in dúbio pro reo, que leva em consideração que a dúvida deva favorecer o acusado.

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