sábado, 27 de janeiro de 2018

CASUÍSMO DE COMPADRES


Henrique Faria

Cresce a possibilidade de uma virada no ordenamento jurídico brasileiro com a atitude covarde da suprema corte do país em retroceder a uma disposição legal que ela mesma estabeleceu há menos de dois anos.
É o seguinte: muito dificilmente os criminosos que têm dinheiro são punidos no Brasil em decorrência da morosidade com que correm os processos contra eles desde o juízo de primeira instância até que se esgotem todos os recursos cabíveis, passando pelo tribunal de segunda instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até atingir a casa onde posam de magistrados infalíveis, pontífices da Justiça, homens como Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e o inefável Gilmar Mendes – o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aqui, é bom que se registre que os ministros que compõem a suprema corte do País são nomeados pelo presidente da república, sabatinados e confirmados pelo senado federal, ou seja, são introduzidos na instância máxima da justiça, supondo-se que sejam as pessoas mais justas da nação. É evidente e inegável que esse processo de escolha se dá através do compadrio político ao qual os privilegiados deverão render perene gratidão. Os bonitinhos terão suas bundas grudadas nas cadeiras do STF até a aposentadoria compulsória, quando já terão enchido o rabo de dinheiro uma vez que detêm o salário mais alto do funcionalismo público do país, fora outras benesses. E põe benesses nisso!
Às vezes, o tiro sai pela culatra. E como em todo pântano vicejam também lírios imaculados, nem sempre a estratégia presidencial de nomear ministros que lhes garantam impunidade em possíveis demandas judiciais encontra unanimidade de arrego na excelsa casa de leis. Há ministros e ministros. Mas, ainda que tendo convicção de que haja homens e mulheres corretos naquele antro, não me arriscaria a declinar-lhes o nome.
Voltando ao assunto que me provocou a tomar o seu precioso tempo, meu caro leitor, entre outras considerações, o STF reconheceu, em 2016, que a multiplicidade de recursos aventureiros com a finalidade meramente postergatória beneficia o acusado, ainda que defendendo seus direitos fundamentais, em detrimento do direito fundamental da sociedade, conforme afirmou o ministro Luiz Fux. Todo mundo sabe que os profissionais do direito usam e abusam dos recursos no sentido de protelar o máximo possível a sentença definitiva. Foi assim que formou-se uma nova jurisprudência permitindo-se a prisão do acusado após sentença em seu desfavor exarada em segunda instância.
Não entro aqui na discussão do mérito da questão, se a presunção de inocência termina ou não somente com o trânsito em julgado, ou seja, com o julgamento de todos os recursos cabíveis, até a última instância.
O que me incomoda é o casuísmo do STF num possível favorecimento ao ex-presidente Lula, livrando-o da cadeia após a decisão do TRF-4 que o condenou por decisão unânime. Volto a lembrar que a nomeação dos ministros é feita pelo presidente da república, acrescentando que dos onze ministros do STF atual, sete foram nomeados pelos presidentes Lula e pela presidenta Dilma Rousseff. Gilmar Mendes foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso, mas... Marco Aurelio Mello, por Collor. Collor? Celso de Melo, o decano, por Sarney. Chiiii! E Alexandre de Moraes, o caçula, por Temer. Aff!

Caso isso aconteça mesmo, não vou me decepcionar porque não espero mais nada mesmo deste país. 

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